Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- ce100791
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
Em regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacional (CTN), devem entrar em vigor
- Acinco dias após sua publicação.
- Btrinta dias após sua publicação.
- Cna data de sua publicação.
- Dnoventa dias após sua publicação.
- Eno exercício seguinte ao da sua publicação.