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Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
Código
ce100794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que
  1. Ao imposto territorial rural (ITR) será integralmente repassado ao município se este assumir o encargo de fiscalizar e cobrar esse tributo; caso contrário, o repasse se resumirá a 50%.
  2. Bo repasse do imposto sobre operação financeira OURO (IOF OURO), quando este for considerado ativo financeiro ou instrumento cambial, será feito em percentual idêntico para estados e municípios.
  3. Cos impostos residuais serão repartidos entre os municípios, em percentual não inferior a 35%.
  4. Do repasse do imposto de renda dos servidores municipais e estaduais será de 70% da receita retida na fonte.
  5. Eo repasse da contribuição de intervenção no domínio econômico combustível (CIDE Combustível) será de 100% do total arrecadado destinado aos municípios para melhoria na infraestrutura de transportes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o imposto territorial rural (ITR) será integralmente repassado ao município se este assumir o encargo de fiscalizar e cobrar esse tributo; caso contrário, o repasse se resumirá a 50%.

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