Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce100809
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada para incluir garantia social mediante proposta
- Ada maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.
- Bde três quintos dos membros do Senado Federal.
- Cdo presidente da República.
- Dde organização sindical, se a proposta for relativa a direito dos trabalhadores.
- Edo presidente da OAB Federal.