Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce100811
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
A respeito do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.II Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.III Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.IV Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de correição.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DII e IV.
- EIII e IV.