Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- ce100846
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
Uma igreja regularmente constituída, com finalidade beneficente e com localização no estado do Rio Grande do Sul, solicitou licença para a realização de evento beneficente em via pública e a prestação de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros para vistoria desse evento, a ser promovido pela entidade religiosa.De acordo com a Lei estadual n.º 8.109/1985, em razão da natureza da entidade e da finalidade do evento, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul deverá declarar
- Aa imunidade da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e da taxa de licença para a realização do evento.
- Ba legalidade da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e a imunidade da taxa de licença para a realização do evento.
- Ca isenção da taxa correspondente aos serviços solicitados, mas poderá cobrar taxa de licença para a realização do evento.
- Da legalidade da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e da taxa de licença para a realização do evento.
- Ea isenção da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e da taxa de licença para a realização do evento.