Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- ce100848
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
Pessoa domiciliada nos Estados Unidos efetuou doação, do exterior, a brasileiro residente no estado do Rio Grande do Sul. A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou que, no ato de doação, o correspondente imposto não fora recolhido.Nesse caso, de acordo com a Lei estadual n.º 8.821/1989, o contribuinte direto do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) será
- Ao doador, não tendo o donatário nenhuma espécie de responsabilidade.
- Bo donatário, tendo o doador responsabilidade solidária.
- Co donatário, não tendo o doador nenhuma espécie de responsabilidade.
- Do doador, tendo o donatário responsabilidade solidária.
- Eo doador, apesar de ser domiciliado no exterior, tendo o donatário responsabilidade subsidiária.