Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- ce100849
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou inadimplência no pagamento de IPVA referente a veículo automotor terrestre com alienação fiduciária em sua garantia.Nessa situação, nos termos da Lei estadual n.º 8.115/1985, o contribuinte a quem compete o pagamento do IPVA é
- Ao possuidor indireto do veículo, tendo o possuidor direto responsabilidade solidária.
- Bo devedor fiduciante, tendo responsabilidade solidária quem tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador.
- Co devedor fiduciante, tendo responsabilidade subsidiária quem tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador.
- Do credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável subsidiário.
- Eo credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável solidário.