Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- ce100855
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, deputado estadual que praticar crime doloso contra a vida será julgado pelo
- ATribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
- BTribunal do Júri do Estado do Rio Grande do Sul.
- Cjuiz federal competente.
- Dtribunal regional federal competente.
- ESuperior Tribunal de Justiça.