Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- ce100857
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, acerca do estágio probatório e da estabilidade.
- AO período de estágio probatório completa-se após três anos da nomeação do servidor em caráter efetivo.
- BO servidor, durante o estágio probatório, será avaliado de acordo com os critérios taxativos da referida legislação.
- CA aferição dos requisitos do estágio probatório será processada no prazo máximo de trinta meses.
- DO servidor adquire estabilidade imediatamente ao ser nomeado, quando inicia o estágio probatório.
- EO servidor estável poderá perder seu cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado.