Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- ce100871
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.A efetiva penhora de bens do executado é requisito indispensável para a configuração do crime de fraude à execução, cuja ação penal é, em regra, pública incondicionada.
- CCerto
- EErrado