Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce100882
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível que o legislador edite lei com idêntico conteúdo ao de outra que anteriormente tenha sido declarada inconstitucional em controle abstrato de constitucionalidade.
- CCerto
- EErrado