Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- ce100883
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o princípio da simetria na organização dos poderes autoriza que um estado da Federação condicione a instauração de ação penal contra o seu governador à prévia autorização da respectiva assembleia legislativa.
- CCerto
- EErrado