Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- ce101182
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Judiciária
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a constituição desse crédito.
- CCerto
- EErrado