Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- ce101189
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Judiciária
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de regime de execução da pena.
- CCerto
- EErrado