Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce101221
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Judiciária
Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração premiada, julgue o item seguinte.Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra servidor público imputando-lhe a prática dos crimes de peculato e corrupção passiva. Recebida a denúncia, procedeu-se à notificação pessoal do acusado para apresentar defesa escrita no prazo legal. O prazo transcorreu sem que o acusado tenha se pronunciado. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá decretar a revelia do acusado, reconhecendo como verdadeiros os fatos narrados na denúncia, e condená-lo ao cumprimento das penas cominadas aos tipos penais que lhes tiverem sido imputados.
- CCerto
- EErrado