Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce101223
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Judiciária
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.Em se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro relator decretar a extinção da punibilidade por meio de decisão monocrática.
- CCerto
- EErrado