Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce101228
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Judiciária
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.
- CCerto
- EErrado