Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce101486
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Administrativa
Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais.No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar de consumação da infração.
- CCerto
- EErrado