Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce101490
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Administrativa
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal apenas se houver requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.
- CCerto
- EErrado