Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- ce101492
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Administrativa
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.
- CCerto
- EErrado