Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce101521
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Administrativa
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.O intervalo temporal entre a publicação e o início de vigência de uma lei denomina-se vacatio legis.
- CCerto
- EErrado