Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2018
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce102497
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Controle Externo - Administração
À luz da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.
AA demonstração das variações patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o saldo patrimonial do exercício.
BNo balanço financeiro, os restos a pagar do exercício são computados na receita extraorçamentária, o que compensa sua inclusão na despesa orçamentária.
CConstituem elementos da conta financeira as alterações da situação líquida patrimonial que abranjam os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas.
DNo balanço patrimonial, o ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.
EO balanço orçamentário demonstra a receita e a despesa orçamentárias, além dos recebimentos e dos pagamentos de natureza extraorçamentária do exercício corrente.
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GabaritoB — No balanço financeiro, os restos a pagar do exercício são computados na receita extraorçamentária, o que compensa sua inclusão na despesa orçamentária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 4.320/1964 – Demonstrações Contábeis
Gabarito: letra B. A alternativa B está correta porque descreve precisamente o tratamento dos Restos a Pagar no Balanço Financeiro: são computados na receita extraorçamentária, equilibrando sua inclusão na despesa orçamentária do exercício. As demais alternativas contêm erros conceituais ou de definição.
Demonstração Contábil
Característica Correta (Lei 4.320/1964)
Erro na Alternativa
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
Evidencia alterações no patrimônio e indica o resultado patrimonial do exercício.
Alternativa A troca "resultado patrimonial" por "saldo patrimonial".
Balanço Financeiro
Restos a Pagar do exercício são computados na receita extraorçamentária, compensando sua inclusão na despesa orçamentária.
Alternativa B está correta (gabarito).
Conta Financeira (Balanço Patrimonial)
Refere-se ao ativo e passivo financeiro; não abrange variações qualitativas (resultados orçamentários, superveniências).
Alternativa C atribui à "conta financeira" elementos que são da conta patrimonial (DVP).
Ativo Permanente (Balanço Patrimonial)
Composto por bens, créditos e valores cuja mobilização/alienação depende de autorização legislativa.
Alternativa D afirma que a alienação independe de autorização legislativa.
Balanço Orçamentário
Demonstra receita e despesa orçamentárias; não inclui recebimentos/pagamentos extraorçamentários.
Alternativa E atribui ao balanço orçamentário a demonstração de recebimentos/pagamentos extraorçamentários (que são do balanço financeiro).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações no patrimônio e indica o resultado patrimonial do exercício, não o saldo patrimonial. A Lei 4.320/1964 determina que a DVP apresentará o resultado patrimonial (diferença entre variações aumentativas e diminutivas). Portanto, a troca de "resultado patrimonial" por "saldo patrimonial" torna a assertiva incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Lei 4.320/1964, o Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos extraorçamentários. Os Restos a Pagar inscritos no exercício representam uma obrigação já empenhada (despesa orçamentária). Para equilibrar o demonstrativo, sua inscrição é registrada como receita extraorçamentária, compensando o efeito orçamentário. Essa é a dinâmica correta descrita na alternativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As alterações da situação líquida patrimonial (resultados orçamentários e independentes, superveniências e insubsistências) constituem elementos da conta patrimonial (ou da Demonstração das Variações Patrimoniais), e não da "conta financeira". A expressão "conta financeira" refere-se ao ativo e passivo financeiro do Balanço Patrimonial, que não abrange variações qualitativas. Portanto, a alternativa troca os conceitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
No Balanço Patrimonial, o Ativo Permanente é composto por bens, créditos e valores que não se destinam à alienação ou cuja mobilização depende de autorização legislativa. A Lei 4.320/1964 define que o ativo permanente inclui bens de uso, imóveis, etc., cuja alienação exige lei autorizativa. A alternativa inverte: afirma que a alienação independe de autorização, o que é falso. O correto é que o Ativo Financeiro compreende os bens e créditos de fácil mobilização, enquanto o Permanente exige autorização.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Balanço Orçamentário demonstra apenas a receita e a despesa orçamentárias previstas e realizadas, confrontando-as. Os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária (como cauções, depósitos e restos a pagar) são próprios do Balanço Financeiro, não do Orçamentário. A alternativa confunde os dois demonstrativos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora confusões recorrentes: (1) DVP x "saldo patrimonial" (o correto é resultado patrimonial); (2) Balanço Orçamentário x Financeiro (o extraorçamentário é do Financeiro); (3) "conta financeira" x "conta patrimonial". Treine a leitura atenta dos termos finais de cada definição legal.