Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
ce102499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Controle Externo - Administração
Um ministério fará uma descentralização de créditos orçamentários, por meio da sua unidade orçamentária, para uma de suas unidades administrativas. Além disso, esse ministério deverá autorizar a liberação de recursos financeiros para uma entidade da administração indireta a ele vinculada.Nessa situação, o ministério deverá realizar, respectivamente,
Auma provisão e um sub-repasse.
Bum destaque e uma cota.
Cuma dotação e uma cota.
Dum destaque e um repasse.
Euma provisão e um repasse.
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GabaritoE — uma provisão e um repasse.
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Descentralização de Créditos e Movimentação Financeira
Gabarito: letra E. A descentralização de créditos orçamentários entre unidades do mesmo órgão (interna) é denominada provisão, enquanto a liberação de recursos financeiros para entidades da administração indireta vinculadas é chamada de repasse. A banca testa a correta classificação dos instrumentos de execução orçamentária e financeira.
A questão envolve dois atos distintos:
Descentralização de créditos orçamentários (orçamentário)
Liberação de recursos financeiros (financeiro)
No âmbito da administração pública federal, a descentralização de créditos pode ser interna (provisão) ou externa (destaque). Já a movimentação de recursos financeiros abrange cota, repasse e sub-repasse.
Movimentação de créditos e recursos
1Descentralização orçamentária
Interna (mesmo órgão)
Provisão
Externa (órgãos diferentes)
Destaque
2Movimentação financeira
Para entidade indireta vinculada
Repasse
Entre unidades do mesmo órgão
Sub-repasse
Para unidade da administração direta
Cota
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A provisão está correta para o primeiro ato, mas o segundo ato (liberação para entidade indireta) é repasse, não sub-repasse. O sub-repasse ocorre entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entre entidades, geralmente após um repasse inicial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Destaque" é descentralização externa (entre órgãos diferentes), não se aplica à situação em que o ministério descentraliza para sua própria unidade administrativa (interna). A cota é liberação financeira para unidades da administração direta, não para entidades indiretas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Dotação" é o valor consignado na lei orçamentária, não um instrumento de descentralização. Cota, como dito, não se aplica a entidades indiretas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Novamente "destaque" é usado incorretamente para o primeiro ato. O repasse está correto para o segundo, mas o primeiro está errado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descentralização interna de créditos é provisão (entre unidades do mesmo órgão). A liberação de recursos financeiros para entidade da administração indireta vinculada é repasse. Ambas as denominações estão de acordo com a classificação usualmente adotada pela administração pública federal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as terminologias: provisão (interno) × destaque (externo); repasse (para entidade indireta) × sub-repasse (entre unidades) × cota (para administração direta). Memorize esses pares para não cair na armadilha.