Administração Pública · CESPE / CEBRASPE · 2018 | Questão sqc-ce102509

Avaliação de Políticas Públicas: Tipos de Avaliação

Gabarito: letra D. A avaliação ex ante é realizada antes da implementação da política e tem como objetivo verificar se o problema está bem delimitado e se o desenho da política é adequado, evitando erros de formulação. Esse é exatamente o conceito descrito no enunciado.

A banca cobra a distinção entre os tipos de avaliação quanto ao momento (ex ante, concomitante, ex post) e quanto ao foco (resultados, processos, performance). A chave da questão está em identificar que a avaliação que ocorre antes da implementação e busca antecipar problemas de desenho é a avaliação ex ante.

Tipo de Avaliação	Momento de Realização	Foco Principal	Relação com o Enunciado
Ex Ante (Gabarito)	Antes da implementação	Verificar delimitação do problema, desenho da política, custos e impactos; evitar erros de formulação	Corresponde exatamente à descrição do enunciado
De Resultados (Somativa)	Após a implementação	Efeitos, alcance de objetivos, impactos finais	Não se confunde; é posterior à formulação
Ex Post	Após a implementação	Julgar resultados e impactos já ocorridos	Inadequada para verificar erros de desenho antes da execução
De Processos (Formativa)	Durante a implementação	Acompanhamento da execução, procedimentos, eficiência operacional	Não antecede a política para avaliar seu desenho
De Performance	Durante ou após a implementação	Medição de desempenho por meio de indicadores	Foco no desempenho, não na análise prévia do desenho

Avaliação de políticas públicas

1Quanto ao momento
- Ex ante (antes)
  - Verifica problema e desenho
- Concomitante (durante)
- Ex post (depois)
2Quanto ao foco
- Resultados (somativa)
- Processos (formativa)
- Performance (desempenho)

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Alternativa A — ❌ Incorreta

A avaliação de resultados (ou somativa) foca nos efeitos e no alcance dos objetivos após a implementação da política. Não se confunde com a análise prévia do desenho e da delimitação do problema.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A avaliação ex post é realizada depois da implementação, para julgar os resultados e impactos. Não é adequada para verificar erros de formulação antes da execução.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A avaliação de processos (ou formativa) ocorre durante a implementação e acompanha a execução, os procedimentos e a eficiência operacional. Não antecede a política para avaliar seu desenho.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A avaliação ex ante é feita antes da implementação e, segundo o "Guia prático de análise ex ante" da Casa Civil, busca verificar se a política responde a um problema bem delimitado, estimar custos e impactos, e evitar erros de formulação e desenho. É o tipo de avaliação que se encaixa perfeitamente na descrição do enunciado.

Guia prático de análise ex ante (Casa Civil, 2018):
"A avaliação ex-ante se realiza ANTES do investimento e da operação da política pública desejada (antes da implementação). É uma avaliação que busca antecipar os fatores que são considerados nas tomadas de decisão. Permite estimar tanto os custos como os impactos para, assim, tomar a decisão de implementar ou não determinada política."

Alternativa E — ❌ Incorreta

A avaliação de performance mede o desempenho da política, geralmente por meio de indicadores de eficiência, eficácia e efetividade. Pode ser feita durante ou após a implementação, mas não tem como foco a verificação prévia do desenho.

NÃO CAIA NESSA!

Para não confundir, lembre-se: ex ante = antes (avaliação do desenho e da pertinência); ex post = depois (avaliação de resultados); processos = durante (acompanhamento da execução). Na prova, o termo "evitar erros de formulação" é um forte indicativo de que se trata de avaliação ex ante.

Gabarito: letra D.