Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2018
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce102513
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Controle Externo - Administração
Conforme a Política de Governança Digital, estabelecida pelo Decreto n.º 8.638/2016, o serviço público disponibilizado em meio digital e que possa ser utilizado pelo próprio cidadão, sem o auxílio do órgão ofertante do serviço, é denominado de
Aautosserviço.
Bserviço eletrônico.
Cserviço impessoal.
Dautodemanda.
Eserviço digitalizado.
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GabaritoA — autosserviço.
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Governo Digital e Autosserviço
Gabarito: letra A. O Decreto nº 8.638/2016, que instituiu a Política de Governança Digital, define o serviço público disponível em meio digital e que pode ser utilizado pelo próprio cidadão sem auxílio do órgão ofertante como autosserviço. Esse é o termo técnico adotado na norma, correspondente ao conceito de self-service no setor público.
A banca testa o conhecimento da nomenclatura específica da política de governança digital. As demais alternativas são distratores que se aproximam semanticamente, mas não correspondem à definição exata do decreto.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição de autosserviço encaixa perfeitamente: é o serviço digital que o cidadão realiza por conta própria, sem intermediação do órgão. É o termo consagrado no âmbito do Governo Eletrônico (G2C) e empregado pelo Decreto 8.638/2016.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Serviço eletrônico é um conceito mais amplo, que abrange qualquer serviço prestado por meios eletrônicos, independentemente da necessidade de auxílio. Não é o termo específico utilizado pelo decreto para a modalidade autônoma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Serviço impessoal remete ao princípio da impessoalidade (Art. 37, CF), que exige tratamento igualitário e ausência de favorecimento. Não se relaciona com a possibilidade de uso autônomo pelo cidadão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Autodemanda não é um termo técnico consagrado na administração pública digital. Pode gerar confusão com a ideia de “autoatendimento”, mas a expressão correta é autosserviço.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Serviço digitalizado refere-se à mera conversão de um serviço analógico para o formato digital, sem necessariamente garantir que o cidadão possa utilizá-lo sem auxílio. O foco está na digitalização, não na autonomia.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a semelhança entre “autosserviço” e “serviço eletrônico”. Enquanto o primeiro exige autonomia total do cidadão, o segundo é mais genérico. Lembre-se: o decreto usa o termo exato – autosserviço.