Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2018
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
ce102514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Controle Externo - Administração
De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, um dos fatores para a crise do Estado é o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado. Nos países desenvolvidos, essa estratégia estatizante é simbolizada pelo Estado
Aregulador.
Bburocrático.
Cpatrimonial.
Dautoritário.
Edo bem-estar social.
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GabaritoE — do bem-estar social.
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Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – Estratégia Estatizante
Gabarito: letra E. De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE, 1995), a crise do Estado é explicada, entre outros fatores, pelo esgotamento da estratégia estatizante de intervenção, que nos países desenvolvidos é simbolizada pelo Estado do Bem-Estar Social (Welfare State). Esse modelo, baseado na forte intervenção estatal na economia e na provisão de serviços sociais, entrou em crise fiscal e administrativa a partir dos anos 1970, dando origem às reformas gerenciais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Estado regulador surge como resposta à crise do Estado interventor, buscando reduzir a atuação direta e concentrar-se na regulação de mercados. Não é o símbolo da estratégia estatizante, mas sim de um modelo posterior, pós-privatizações.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Estado burocrático refere-se a um modelo de administração pública baseado em regras rígidas, hierarquia e impessoalidade (weberiano). Embora o PDRAE critique o excesso de burocracia, a “estratégia estatizante” diz respeito ao papel interventor do Estado na economia e na sociedade, e não ao formato administrativo. Nos países desenvolvidos, essa estratégia foi corporificada pelo Estado do bem-estar social, não pelo burocrático.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Estado patrimonial é característico de sociedades pré-modernas, onde não há distinção entre o patrimônio público e o privado. No contexto histórico do PDRAE, o patrimonialismo é um estágio anterior, já superado nos países desenvolvidos, e não representa a estratégia estatizante contemporânea.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora Estados autoritários possam adotar forte intervenção estatal, o PDRAE identifica a crise do Estado nos países capitalistas avançados como oriunda do esgotamento do modelo democrático e social do Estado do bem-estar social. Não há referência ao “Estado autoritário” como símbolo da estratégia estatizante.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Estado do bem-estar social (Welfare State) é, segundo o PDRAE, a expressão máxima da estratégia estatizante nos países desenvolvidos. Caracteriza-se pela ampla intervenção estatal na economia (keynesianismo), oferta de serviços públicos universais (saúde, educação, previdência) e regulação dos mercados. O esgotamento desse modelo, devido à crise fiscal e à rigidez administrativa, é apontado como um dos principais fatores da crise do Estado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre “Estado burocrático” (modelo de gestão) e “estratégia estatizante” (modelo de intervenção). O candidato pode associar a rigidez burocrática ao esgotamento do Estado, mas o PDRAE deixa claro que o símbolo do estatizante é o Estado do bem-estar social. Fique atento: a questão pergunta pela estratégia estatizante, não pelo modelo administrativo!