Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2018
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
ce102515
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Controle Externo - Administração
A reforma administrativa que transferiu atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, como uma estratégia de superação da rigidez burocrática, foi realizada no século passado,
Aem meados dos anos 70, com a criação da Secretaria de Modernização (SEMOR).
Bno começo da década de 80, com a criação do Programa Nacional de Desburocratização (PrND).
Cem 1995, por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado.
Dna década de 30, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).
Eno fim da década de 60, por meio do Decreto-lei n.º 200/1967.
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GabaritoE — no fim da década de 60, por meio do Decreto-lei n.º 200/1967.
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Reforma Administrativa de 1967: o marco da transferência para a Administração Indireta
Gabarito: letra E. A reforma que transferiu atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, como estratégia de superação da rigidez burocrática, ocorreu no final da década de 1960 com o Decreto-lei nº 200/1967. Esse ato é considerado o primeiro momento da administração gerencial no Brasil, promovendo a descentralização funcional para dar maior dinamismo operacional ao Estado.
A banca testa o conhecimento sobre os marcos históricos da administração pública brasileira. O texto de apoio afirma textualmente que a reforma operada pelo DL nº 200/1967 "constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática" e que "mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista".
Reforma Administrativa
Período
Principal Instrumento
Característica Central
Transferência para Administração Indireta
Final da década de 1960
Decreto-lei nº 200/1967
Descentralização funcional para superar rigidez burocrática
Modernização gerencial
Meados dos anos 1970
Criação da SEMOR
Implantação de novas técnicas de gestão e RH
Desburocratização e controle
Início dos anos 1980
Programa Nacional de Desburocratização (PrND)
Simplificação de processos e contenção da expansão descentralizada
Reforma gerencial contemporânea
1995
Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado
Redefinição do papel do Estado, privatizações e terceirizações
Criação do modelo burocrático
Década de 1930
Criação do DASP
Implantação do modelo burocrático weberiano
1DASP (1930)Burocracia clássica
2DL 200/1967Descentralização p/ indireta
3SEMOR (1970)Modernização
4PrND (1980)Desburocratização
5PDRAE (1995)Gerencialismo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Em meados dos anos 1970, foi criada a Secretaria da Modernização (SEMOR), que buscou implantar novas técnicas de gestão e administração de recursos humanos, mas não realizou a transferência de atividades para a administração indireta. Foi uma iniciativa modernizadora focada em métodos, não na descentralização para entidades.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Programa Nacional de Desburocratização (PrND), do início dos anos 1980, visava à revitalização, descentralização da autoridade e simplificação de processos, além de conter a expansão da administração descentralizada (desestatização). Não transferiu atividades para autarquias/fundações/estatais; pelo contrário, buscou controlar o excesso criado pelo DL 200/1967.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995) é o marco da reforma gerencial contemporânea, mas não foi o responsável pela transferência de atividades para entidades da administração indireta. Essa transferência já havia ocorrido em 1967; o Plano Diretor focou na redefinição do papel do Estado, privatizações e terceirizações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Na década de 1930, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) instituiu o modelo burocrático weberiano no Brasil, com ênfase no mérito, racionalidade e controle. Não houve transferência de atividades para autarquias ou empresas; ao contrário, centralizou e padronizou a administração direta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Decreto-lei nº 200/1967, no final da década de 1960, é exatamente o marco referido. Ele promoveu a descentralização funcional, transferindo atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, com o objetivo de superar a rigidez burocrática e aumentar a eficiência operacional. Esse ato é reconhecido como o início da administração gerencial no Brasil.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se da sequência dos marcos: DASP (1930, burocracia) → DL 200/1967 (gerencial incipiente, descentralização) → SEMOR (1970, modernização) → PrND (1980, desburocratização) → CF/1988 (engessamento) → PDRAE (1995, gerencial moderno). A transferência de atividades para a administração indireta é característica exclusiva do DL 200/1967.