CESPE - - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais
A respeito da reserva especial para revisão de plano (RERP) de uma entidade fechada de previdência complementar, julgue os itens a seguir.I A RERP será a primeira a ser constituída com o saldo superavitário do plano, caso haja saldo no fim do exercício.II A RERP deverá ser utilizada no exercício seguinte ao de sua constituição, para redução das contribuições dos participantes do plano.III O uso da RERP para revisão do plano poderá dar-se por meio de melhoria dos benefícios.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas o item III está certo.
CApenas os itens I e II estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoB — Apenas o item III está certo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reserva Especial para Revisão de Plano (RERP) nas EFPC
Gabarito: letra B — apenas o item III está correto. A RERP não é a primeira destinação do superávit (antes dela vem a reserva de contingência) e não é utilizada exclusivamente para redução de contribuições, mas também para melhoria de benefícios. Apenas o item III, que admite a melhoria dos benefícios, está correto.
A questão exige conhecimento das regras de destinação do superávit nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), disciplinadas pela Lei Complementar 109/2001 e resoluções do CNPC.
Item I — ❌ Incorreto
O item afirma que a RERP será a primeira a ser constituída com o saldo superavitário. Na ordem de destinação do superávit, a reserva de contingência é constituída em primeiro lugar, com o objetivo de fazer face a desvios entre as hipóteses atuariais e a realidade, e somente após atendida essa necessidade é que o saldo excedente pode ser destinado à RERP. Portanto, a RERP não é a primeira destinação.
Item II — ❌ Incorreto
O item afirma que a RERP deverá ser utilizada exclusivamente para redução das contribuições dos participantes. Na verdade, a legislação permite que a RERP seja destinada à revisão do plano, que pode se dar tanto por redução das contribuições quanto por melhoria dos benefícios, conforme decisão do órgão competente (assembleia dos participantes ou acordo entre patrocinadora e participantes). Logo, o item é restrito demais.
Item III — ✅ Correto
De acordo com as regras aplicáveis, a RERP pode ser utilizada para revisão do plano por meio de melhoria dos benefícios, uma das destinações previstas. O item está correto.
Conclusão: Está correto apenas o item III, o que corresponde à alternativa B.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se da ordem: primeiro a reserva de contingência, depois a RERP. E a RERP pode ser usada tanto para reduzir contribuições quanto para melhorar benefícios — a banca adora cobrar essa possibilidade dupla.