CESPE - - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais
A respeito do processo de segregação de massas, assinale a opção correta.
AOs servidores admitidos anteriormente à data de corte integrarão o plano financeiro, enquanto os admitidos a partir dessa data integrarão o plano previdenciário.
BA justificativa técnica exigida para a segregação de massa deverá demonstrar a viabilidade orçamentária e financeira da segregação para o ente federativo, por meio dos fluxos das receitas e despesas do plano financeiro e do plano previdenciário.
CA avaliação atuarial que tiver indicado a segregação de massa e as reavaliações atuariais anuais posteriores deverão apurar separadamente o resultado atuarial, o plano de custeio e as projeções atuariais de receitas e despesas avaliadas com as mesmas premissas atuariais, tanto para o plano previdenciário quanto para o plano financeiro.
DO RPPS poderá desfazer a segregação de massa, desde que implementado em lei novo plano de amortização.
EA segregação de massa deverá basear-se na data de ingresso do segurado no ente federativo, na condição de servidor titular de cargo efetivo vinculado ao RPPS, não podendo a data de corte ser posterior à data de implementação da segregação.
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GabaritoB — A justificativa técnica exigida para a segregação de massa deverá demonstrar a viabilidade orçamentária e financeira da segregação para o ente federativo, por meio dos fluxos das receitas e despesas do plano financeiro e do plano previdenciário.
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Segregação de massas no RPPS
Gabarito: letra B. A justificativa técnica exigida para a segregação de massas deve demonstrar a viabilidade orçamentária e financeira para o ente federativo, com base nos fluxos de receitas e despesas tanto do plano financeiro quanto do plano previdenciário. Essa é a previsão normativa que rege o processo.
Aspecto
Plano Financeiro
Plano Previdenciário
Critério de ingresso
Servidores admitidos antes da data de corte (incluindo aposentados e pensionistas vinculados antes da segregação)
Servidores admitidos a partir da data de corte
Regime financeiro
Repartição simples
Capitalização
Exigência de premissas atuariais
Podem ser distintas, refletindo as características próprias de cada plano
Podem ser distintas, refletindo as características próprias de cada plano
Viabilidade exigida na justificativa técnica
Demonstrar que não gerará déficit insustentável
Demonstrar equilíbrio atuarial
Possibilidade de desfazimento
Exige autorização legislativa específica e demonstração de viabilidade do retorno ao regime único
Exige autorização legislativa específica e demonstração de viabilidade do retorno ao regime único
1Justificativa técnica
2Viabilidade orçamentária
3Fluxos de receitas/despesas
4Planos financeiro e previdenciário
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Embora a segregação de massas normalmente utilize a data de ingresso como critério, a afirmação de que os servidores admitidos antes da data de corte integram exclusivamente o plano financeiro e os admitidos depois integram exclusivamente o plano previdenciário é imprecisa. Na prática, o plano financeiro também abrange os servidores já aposentados e pensionistas vinculados antes da segregação, e o plano previdenciário pode incluir também os servidores ativos que ingressaram após a data de corte. A redação da alternativa é simplificada e não reflete integralmente a complexidade da divisão.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A justificativa técnica da segregação de massas deve comprovar a viabilidade orçamentária e financeira para o ente federativo. Para tanto, é necessário demonstrar os fluxos de receitas e despesas futuras de ambos os planos (financeiro e previdenciário), evidenciando que o plano financeiro não gerará déficit insustentável e que o plano previdenciário terá equilíbrio atuarial. Essa é a exigência contida na regulamentação aplicável.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que as reavaliações atuariais anuais posteriores devem usar as mesmas premissas atuariais para ambos os planos. Na verdade, as premissas podem ser distintas, pois cada plano tem características próprias (por exemplo, o plano financeiro é de repartição simples e o previdenciário é de capitalização). O que se exige é a apuração separada do resultado, plano de custeio e projeções, mas com premissas que reflitam adequadamente cada realidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O RPPS pode desfazer a segregação de massas, mas não apenas com a implementação de um novo plano de amortização. A desfazimento exige autorização legislativa específica e demonstração de que o retorno ao regime único não compromete o equilíbrio atuarial. A simples criação de novo plano de amortização não é suficiente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A data de corte pode ser posterior à data de implementação da segregação, desde que haja justificativa técnica. A segregação é um processo que pode ser implementado em momento posterior ao da definição da data de corte, pois a data de corte é o marco que separa os grupos, enquanto a implementação é a efetiva adoção do novo modelo. Não há vedação legal para que a data de corte seja anterior à implementação.