CESPE - - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais
Com relação a critérios e condições para a implementação da segregação de massa, julgue os próximos itens.I A proposta de segregação da massa dos segurados do RPPS acompanhada da avaliação atuarial e da justificativa técnica apresentada pelo ente federativo deverá ser submetida a aprovação do órgão fiscalizador.II A segregação de massa será considerada implementada a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, mediante a separação orçamentária, financeira e contábil dos recursos e das obrigações correspondentes.III O relatório da avaliação atuarial deverá demonstrar como ocorrerá a separação dos recursos entre o plano financeiro e o plano previdenciário, devendo todos os recursos já acumulados pelo RPPS ser destinados ao plano financeiro.IV Uma vez implementada a segregação de massa, fica permitida a transferência de segurados e recursos entre o plano financeiro e o plano previdenciário, desde que apresentadas justificativas técnicas constantes da avaliação atuarial anual.Estão certos apenas os itens
AI e II.
BI e IV.
CIII e IV.
DI, II e III.
EII, III e IV.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — I e II.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Segregação de massa no RPPS
Gabarito: letra A – estão certos apenas os itens I e II. A segregação de massa divide a massa de segurados em plano financeiro e previdenciário, exigindo lei do ente, separação orçamentária/financeira/contábil e aprovação do órgão fiscalizador (STF Tema 968). Os itens III e IV incorrem em erros: no III, a destinação de todos os recursos acumulados ao plano financeiro é incorreta, pois os recursos devem ser alocados conforme as obrigações de cada plano; no IV, a transferência de segurados e recursos entre planos não é livre, sendo permitida apenas excepcionalmente com base em avaliação atuarial.
Item
Conteúdo
Correto?
Motivo
I
Proposta de segregação deve ser submetida ao órgão fiscalizador com avaliação atuarial e justificativa técnica.
✅ Correto
STF Tema 968 exige fiscalização e aprovação do órgão competente.
II
Segregação implementada por lei do ente, com separação orçamentária, financeira e contábil.
✅ Correto
Formalidade legal necessária para individualização patrimonial.
III
Relatório atuarial deve demonstrar separação; todos os recursos acumulados devem ir ao plano financeiro.
❌ Incorreto
Recursos alocados conforme obrigações de cada plano; destinação total ao financeiro é distorcida.
IV
Após implementação, transferência de segurados e recursos entre planos é livre.
❌ Incorreto
Transferência só excepcionalmente, com justificativa atuarial e aprovação do fiscalizador.
Item I — ✅ Correto
A proposta de segregação deve ser submetida ao órgão fiscalizador (como a SPREV) acompanhada de avaliação atuarial e justificativa técnica. O STF Tema 968 reconhece a fiscalização da União sobre os RPPS, o que inclui a aprovação de medidas como a segregação.
Item II — ✅ Correto
A segregação é implementada por lei do ente federativo, com separação orçamentária, financeira e contábil dos recursos e obrigações. Essa formalidade garante a individualização patrimonial, conforme exige a legislação dos RPPS.
Item III — ❌ Incorreto
O relatório atuarial deve demonstrar a separação dos recursos, mas não é correto que todos os recursos acumulados sejam destinados ao plano financeiro. Na segregação, os recursos são alocados de acordo com as obrigações de cada plano: o financeiro para os já assistidos e o previdenciário para os futuros. A destinação total ao financeiro distorce o equilíbrio.
Item IV — ❌ Incorreto
Após implementada a segregação, a transferência de segurados e recursos entre planos não é livre. Ela é permitida apenas em situações excepcionais, devidamente justificadas na avaliação atuarial anual e aprovadas pelo órgão fiscalizador. A afirmação de que "fica permitida" sem restrições é falsa.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Inclui apenas os itens I e II, ambos corretos. É a combinação certa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui I (correto) e IV (incorreto). Como IV é falso, a alternativa está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui III e IV, ambos incorretos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui I, II e III. III é incorreto, logo a alternativa é inválida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui II, III e IV. III e IV são incorretos, portanto errada.
NÃO CAIA NESSA!
Lembre-se: na segregação de massa, os recursos acumulados não vão todos para o plano financeiro – eles são alocados conforme a massa de segurados. E as transferências entre planos são excepcionais, não livres. Fique atento a essas pegadinhas!