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Questão de Atuária — Avaliação atuarial — CESPE / CEBRASPE 2018

AtuáriaAvaliação atuarial
Código
ce102572
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais
Considere que, na apuração do resultado da avaliação atuarial de um plano de previdência de um RPPS, o resultado da diferença entre o ativo real líquido e o passivo atuarial tenha sido deficitário. Nesse caso, é correto afirmar que
  1. Aa implementação de um plano de equacionamento será obrigatória apenas se o resultado deficitário persistir por três exercícios consecutivos.
  2. Bo plano de equacionamento do déficit atuarial será considerado implementado a partir do momento em que forem registrados no órgão fiscalizador os documentos de responsabilidade do atuário do plano.
  3. Cbens, direitos e demais ativos de qualquer natureza para constituição dos fundos poderão ser aportados ao RPPS para o equacionamento do déficit atuarial, mediante lei do ente federativo, desde que garantidas a solvência e a liquidez do plano de benefícios.
  4. Dum plano de amortização, se implementado, poderá passar por revisões nas reavaliações atuariais anuais, respeitando-se sempre o prazo máximo de trinta e cinco anos para que sejam acumulados os recursos necessários para a cobertura do déficit atuarial.
  5. Eo valor do passivo atuarial será inferior ao ativo real líquido até então acumulado pelo RPPS.
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GabaritoC — bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza para constituição dos fundos poderão ser aportados ao RPPS para o equacionamento do déficit atuarial, mediante lei do ente federativo, desde que garantidas a solvência e a liquidez do plano de benefícios.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Equacionamento de Déficit Atuarial em RPPS

Gabarito: letra C. A alternativa C está correta porque a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) permite que bens, direitos e outros ativos sejam aportados para equacionar o déficit atuarial, desde que autorizados por lei do ente federativo e que esteja garantida a solvência e liquidez do plano. As demais alternativas apresentam incorreções quanto aos prazos, obrigatoriedade ou conceitos.

A banca testa o conhecimento sobre as regras de equacionamento de déficit atuarial em RPPS, em especial as formas de cobertura e prazos. A alternativa C reflete corretamente a possibilidade de aporte de ativos, desde que observados os requisitos legais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o plano de equacionamento só é obrigatório se o déficit persistir por três exercícios consecutivos. Na verdade, constatado o déficit na avaliação atuarial, o ente federativo deve adotar medidas imediatas para equacioná-lo, não havendo prazo de carência de três anos. O equacionamento é obrigatório já no exercício seguinte à constatação do déficit.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o plano é considerado implementado com o registro de documentos de responsabilidade do atuário no órgão fiscalizador. A implementação efetiva depende da aprovação do plano por lei do ente federativo e da efetiva adoção das medidas (como aportes ou aumento de alíquotas), não apenas do registro documental.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está em conformidade com a legislação dos RPPS. A lei permite que o ente federativo, mediante lei específica, realize aportes de bens, direitos e ativos de qualquer natureza para constituição de fundos que cubram o déficit atuarial, desde que sejam garantidas a solvência e a liquidez do plano de benefícios. Essa é uma das formas de equacionamento previstas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora o plano de amortização possa ser revisado nas reavaliações atuariais anuais, o prazo máximo para amortização do déficit não é fixado em 35 anos de forma absoluta. A legislação estabelece prazos máximos que podem variar conforme o tipo de déficit e a data de apuração, mas a alternativa simplifica incorretamente ao afirmar que o prazo de 35 anos é sempre respeitado. Além disso, as revisões podem alterar o prazo remanescente, desde que respeitado o limite máximo legal (que atualmente é de 35 anos, mas a afirmação é genérica demais).

Alternativa E — ❌ Incorreta

O enunciado afirma que o resultado da diferença entre ativo real líquido e passivo atuarial foi deficitário, ou seja, ativo < passivo. Logo, o passivo atuarial é superior ao ativo real líquido, e não inferior.

Gabarito: letra C.

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