Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- ce102593
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a todos os partidos políticos
- Aa utilização de organização paramilitar.
- Ba recepção de recursos financeiros de entidade estrangeira, desde que declarados.
- Ca obtenção de recursos do fundo partidário para custear o acesso a rádio e televisão.
- Da aquisição de personalidade jurídica na forma da lei civil.
- Ea vinculação entre candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.