Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce102597
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
O instrumento de sistematização da ação de governo que é mensurado por indicadores estipulados no plano plurianual e que visa ao alcance de objetivos propostos é denominado
Aprojeto.
Batividade.
Coperação especial.
Dprograma.
Ecategoria de programação.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — programa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Orçamento Público: Instrumentos de Programação
Gabarito: letra D (programa). O programa é o instrumento que sistematiza a ação governamental, sendo estruturado no Plano Plurianual (PPA) com indicadores que mensuram o alcance de objetivos propostos. As demais alternativas referem-se a ações (projeto, atividade, operação especial) ou a uma classificação genérica (categoria de programação), que não correspondem à definição apresentada.
Instrumentos de Programação Orçamentária — só Programa: 1 (programa); só Ações (Projeto/Atividade/Operação Especial): 3 (ações); Programa∩Ações (Projeto/Atividade/Operação Especial): 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
Projeto é uma ação orçamentária com prazo determinado, voltada à entrega de um produto específico (ex.: construção de uma escola). Seu foco é o resultado físico imediato, não a mensuração por indicadores de desempenho estratégico vinculados ao PPA. O projeto contribui para um programa, mas não é o instrumento de sistematização descrito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Atividade é uma ação contínua e permanente, como a manutenção de serviços públicos. Também não é o instrumento que organiza a ação de governo com indicadores; ela integra um programa, mas não é o programa em si.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Operação especial abrange despesas que não resultam em produto, como amortização de dívida ou pagamento de inativos. Não se relaciona com indicadores de alcance de objetivos, sendo uma ação que não produz contraprestação direta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Programa é o módulo integrador do orçamento-programa, que articula um conjunto de ações (projetos, atividades, operações especiais) para alcançar um objetivo comum. No PPA, cada programa possui indicadores que permitem monitorar e avaliar seu desempenho, conforme a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária. É exatamente o instrumento que sistematiza a ação de governo com foco em resultados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Categoria de programação é uma classificação orçamentária ampla que agrupa ações (projetos, atividades, operações especiais). Não é o instrumento específico de sistematização mensurado por indicadores no PPA; trata-se de um conceito mais abrangente, utilizado para organizar a programação orçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o conceito de programa e os tipos de ações orçamentárias (projeto, atividade, operação especial). O enunciado destaca "mensurado por indicadores estipulados no PPA" — característica exclusiva do programa, que é o nível hierárquico onde os objetivos estratégicos são definidos e monitorados. As ações são meios para alcançar esses objetivos, mas não o instrumento de sistematização em si.