Administração Financeira e Orçamentária · CESPE / CEBRASPE · 2018 | Questão sqc-ce102599

Tipos de Orçamento Público

Gabarito: letra B. O orçamento que apresenta propósitos, custos e informações quantitativas de mensuração de resultados é o orçamento por desempenho (também chamado de orçamento de desempenho). Esse modelo foca no que o governo faz (resultados) e não no que compra (objeto do gasto), sendo um instrumento de tomada de decisão com duas dimensões: objeto do gasto e programa de trabalho.

A banca cobra a diferenciação entre os diversos tipos de orçamento. O quadro abaixo resume as principais características de cada um:

Tipo de Orçamento	Foco Principal	Dimensões / Ênfase	Observação
Tradicional (por objeto)	Controle político do gasto	Uma dimensão: objeto do gasto	Baseia-se no exercício anterior, sem planejamento
Por Desempenho	Tomada de decisão e resultados	Duas dimensões: objeto + programa de trabalho	Busca o que o governo faz, mas sem vinculo com planejamento estratégico
Programa (funcional-programático)	Planejamento, metas e objetivos	Três dimensões: planejamento, programação e orçamentação	Integra orçamento ao planejamento; tem indicadores de eficácia, efetividade e eficiência
Base Zero	Eficiência, justificação total	Todas as despesas justificadas do zero a cada ciclo	Não se vincula ao passado, mas dificulta médio/longo prazo
Participativo	Democracia direta e cidadania	Participação popular no processo	Não adotado na União, apenas em alguns municípios

Tipos de orçamento: Tradicional (objeto) (Controle político, Uma dimensão); Por desempenho (Tomada de decisão, Duas dimensões); Programa (funcional-programático) (Planejamento, Três dimensões); Base zero (Eficiência, Justificação total); Participativo (Democracia direta, Participação popular)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O orçamento por objeto (tradicional) preocupa-se apenas com o que será comprado (classificação por objeto de gasto), sem vinculação com propósitos, custos dos programas ou mensuração de resultados. A descrição do enunciado refere-se a um modelo mais avançado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O orçamento por desempenho é exatamente aquele que apresenta os propósitos dos créditos, os custos para alcançá-los e as informações quantitativas que medem os resultados. Conforme a literatura, ele tem duas dimensões (objeto e programa) e foco no que o governo faz.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O orçamento base-zero parte do zero a cada ciclo orçamentário, exigindo justificativa para toda despesa. Seu foco é eficiência e não a apresentação estruturada de propósitos, custos e medição de resultados como descrito no enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O orçamento funcional-programático (ou orçamento-programa) integra planejamento e orçamento, com objetivos, programas e indicadores. Embora inclua propósitos e custos, a ênfase está no planejamento de médio/longo prazo e não apenas na mensuração de resultados operacionais. Além disso, é um modelo mais amplo que o de desempenho, e o enunciado se encaixa perfeitamente no conceito de orçamento por desempenho, não no programa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O orçamento participativo envolve a participação da população na definição das prioridades orçamentárias. Não se relaciona diretamente com a apresentação de propósitos, custos e medição quantitativa de resultados.

Conclusão: A única alternativa que corresponde à definição apresentada é a letra B — orçamento por desempenho.