CESPE - - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
Com relação a procedimentos contábeis diversos, julgue os itens seguintes.I Uma sociedade deve registrar uma provisão sempre que, em função de seu compromisso público e de sua reputação, for exigível um sacrifício de bens que possam gerar benefícios econômicos para ela, ainda que não haja legislação ou compromisso contratual que a obrigue a fazê-lo.II Na demonstração de resultado do período, contas como custo da mercadoria ou dos produtos vendidos, despesas administrativas, despesas comerciais e despesas financeiras constituem despesas denominadas em conformidade com sua natureza.III A demonstração de mutações do patrimônio líquido não é obrigatória, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, apesar da relevância dessa demonstração para o entendimento de fatos que possam modificar o patrimônio social de uma empresa em dado período.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas o item II está certo.
CApenas os itens I e III estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoC — Apenas os itens I e III estão certos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Procedimentos Contábeis Diversos
Gabarito: letra C. Apenas os itens I e III estão corretos. O item I descreve corretamente uma obrigação construtiva passível de provisionamento; o item II erra ao classificar despesas por função como sendo por natureza; e o item III está correto porque a DMPL não é obrigatória pela Lei 6.404/1976 (pode substituir a DLPA).
A banca testa o conhecimento sobre provisões (obrigações construtivas), classificação de despesas no DRE e as demonstrações exigidas pela legislação societária. A seguir, analisa-se cada item.
Item
Conteúdo
Classificação
Correto?
I
Provisão por obrigação construtiva (compromisso público e reputação)
Obrigação não formalizada que exige sacrifício de recursos
✅ Correto
II
CMV, despesas administrativas, comerciais e financeiras no DRE
Classificadas por função, não por natureza
❌ Incorreto
III
DMPL não é obrigatória pela Lei 6.404/1976
Pode substituir a DLPA
✅ Correto
Classificação de despesas (DRE)
1Por natureza
Salários
Depreciação
Matéria-prima
2Por função
Custo dos produtos vendidos
Despesas administrativas
Despesas comerciais
Despesas financeiras
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Item I — ✅ Correto
O item trata do reconhecimento de provisão decorrente de obrigação construtiva. Segundo os pronunciamentos contábeis (CPC 25, IAS 37 e NBC TG 1000), uma provisão deve ser reconhecida quando há uma obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de eventos passados, e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidá-la. A obrigação não formalizada (construtiva) surge quando a entidade, por meio de práticas passadas, políticas publicadas ou declarações, cria uma expectativa válida perante terceiros de que aceitará certas responsabilidades. A descrição do item – “compromisso público e de sua reputação” – enquadra-se nesse conceito, e a exigência de um sacrifício de bens (recursos) que poderiam gerar benefícios é característica da provisão. Portanto, o item está correto.
Item II — ❌ Incorreto
O item afirma que contas como CMV, despesas administrativas, despesas comerciais e despesas financeiras são classificadas “em conformidade com sua natureza”. Na Demonstração do Resultado do Exercício, as despesas podem ser classificadas por natureza (ex.: salários, depreciação, matéria-prima) ou por função (ex.: custo dos produtos vendidos, despesas comerciais, administrativas). As contas listadas no item são classificadas por função, e não por natureza. Logo, o item inverte o critério, estando incorreto.
Item III — ✅ Correto
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), as demonstrações financeiras obrigatórias incluem o Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e, para companhias abertas, a Demonstração do Valor Adicionado. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) não é uma demonstração obrigatória autônoma; a lei permite que ela substitua a DLPA (art. 176, §2º, II). Portanto, a afirmativa de que a DMPL não é obrigatória está correta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I está certo. Na verdade, os itens I e III estão corretos. A alternativa exclui indevidamente o item III, que é verdadeiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item II está certo. O item II é falso; portanto, a alternativa está errada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente aos itens corretos (I e III). É a opção que responde adequadamente à questão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens II e III estão certos. O item II é falso, logo a alternativa é incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que todos os itens estão certos. O item II é falso, portanto a alternativa está errada.
NÃO CAIA NESSA!
Nas questões sobre classificação de despesas no DRE, lembre-se: natureza = tipo do gasto (matéria-prima, salários); função = atividade (produção, vendas, administração). A banca costuma trocar esses critérios. Memorize exemplos típicos.