Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2018
Economia›Setor Público
Código
ce102633
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
Em relação à estrutura tributária e à evolução do déficit da dívida pública brasileira, assinale a opção correta.
AAs multas são classificadas como receitas correntes.
BAs receitas decorrentes da colocação de títulos públicos no mercado compõem o resultado primário da União.
CAs receitas patrimoniais não compõem o resultado primário e, portanto, não são classificadas como receitas correntes.
DAs receitas financeiras contribuem para a melhoria do resultado primário.
EO setor público financeiro faz parte do cálculo do resultado primário.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — As multas são classificadas como receitas correntes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estrutura Tributária e Déficit Público: Receitas e Resultado Primário
Gabarito: Letra A. A alternativa A está correta porque as multas são classificadas como receitas correntes e, como receitas não financeiras, compõem o resultado primário. O resultado primário é calculado exclusivamente com receitas e despesas não financeiras (aquelas que não envolvem juros, correções ou amortizações de dívidas). Multas não são operações financeiras, portanto integram as receitas primárias.
A questão aborda a classificação orçamentária das receitas e sua relação com o resultado primário do setor público. O material de apoio diferencia:
Receitas não financeiras (primárias): tributárias, de contribuições, concessões, dividendos, multas, etc.
Receitas financeiras: operações de crédito (colocação de títulos), aplicações financeiras, alienação de bens, etc.
O resultado primário = receitas não financeiras – despesas não financeiras. O setor público considerado no resultado primário é o não financeiro (administrações diretas e indiretas, previdência, estatais não financeiras, fundos públicos não intermediários financeiros). O Banco Central e o setor público financeiro são excluídos.
Alternativa
Classificação da Receita
Compõe o Resultado Primário?
Justificativa
A (Gabarito)
Receita corrente (não financeira)
Sim
Multas são receitas não financeiras, portanto integram o cálculo do resultado primário.
B
Receita financeira
Não
Colocação de títulos é operação de crédito (receita financeira), excluída do resultado primário.
C
Receita corrente (não financeira)
Sim
Receitas patrimoniais (aluguéis, concessões, dividendos) são correntes e compõem o resultado primário.
D
Receita financeira
Não
Receitas financeiras (juros, aplicações) não melhoram o resultado primário, pois são excluídas.
E
—
Não
O setor público financeiro (bancos, BC) é excluído do cálculo do resultado primário.
Resultado primário
1Receitas não financeiras (primárias)
Tributárias
Contribuições
Concessões
Dividendos
Multas
2Despesas não financeiras
3Setor público não financeiro
Adm. direta e indireta
Previdência
Estatais não financeiras
Fundos não intermediários
4Excluídos
Banco Central
Setor público financeiro
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As multas são receitas correntes (previstas na classificação econômica da receita) e, por não envolverem operações de crédito ou juros, são classificadas como receitas não financeiras (primárias). Portanto, compõem o resultado primário. A afirmação está de acordo com os conceitos de finanças públicas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A colocação de títulos públicos no mercado é uma operação de crédito, gerando receita financeira. Receitas financeiras não compõem o resultado primário, pois este considera apenas receitas não financeiras. A alternativa confunde receita financeira com primária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Receitas patrimoniais (como aluguéis, concessões, dividendos) são sim classificadas como receitas correntes. Além disso, tais receitas compõem o resultado primário, conforme exemplificado no material (concessões e dividendos são receitas primárias). A assertiva erra ao afirmar que não compõem o resultado primário e que não são receitas correntes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Receitas financeiras (juros, operações de crédito) não são consideradas no cálculo do resultado primário. Elas entram no resultado nominal, mas não contribuem para o esforço fiscal medido pelo resultado primário. A melhoria do resultado primário depende de receitas não financeiras.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O resultado primário abrange o setor público não financeiro (administrações diretas e indiretas, previdência, estatais não financeiras). O setor público financeiro (bancos públicos) e o Banco Central são excluídos, pois suas operações envolvem intermediação financeira. O material explicita que o BACEN não faz parte do setor público não financeiro.
Conclusão: Apenas a alternativa A está correta, ratificando o gabarito oficial.