Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2018

Classificação da Receita: Origem

Gabarito: letra E. A venda de imóveis funcionais a particulares representa a alienação de bens do patrimônio público. Na classificação por natureza da receita, a origem “Alienação de Bens” é uma espécie de receita de capital, distinta da receita patrimonial (corrente). O erro típico é confundir a venda de bens (que transfere a propriedade) com a exploração do patrimônio (aluguéis, foros, etc.), que gera receita patrimonial.

A classificação oficial por origem é:

• Receitas Correntes: Tributárias, Contribuições, Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, Serviços, Transferências Correntes, Outras Receitas Correntes.

• Receitas de Capital: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital.

Alternativa A — ❌ Incorreta

“Receita patrimonial” é uma origem de receita corrente, decorrente da exploração do patrimônio (aluguéis, arrendamentos, royalties, etc.), não da venda de bens. A venda transfere a propriedade, não gera receita de exploração.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Transferência de capital” são recursos recebidos de outras pessoas jurídicas para atender despesas de capital, sem contraprestação direta. A venda de imóveis não é transferência, é ingresso por alienação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Outras receitas correntes” é uma origem residual para receitas correntes que não se encaixam nas demais. A alienação de bens é receita de capital, não corrente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Outras receitas de capital” também é residual, mas a alienação de bens possui origem própria específica (código 2.2.2.xx.xx). Não se enquadra em “outras”.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A venda de imóveis funcionais é exatamente o conceito de “Alienação de Bens”: ingresso financeiro proveniente da venda de bens móveis ou imóveis de propriedade do ente público. É uma origem de receita de capital.

Gabarito: letra E.