Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2018

Teorias da Regulação

Gabarito: letra B. A corrente que defende a regulação como criação exclusiva do Estado para corrigir imperfeições do mercado é a teoria do interesse público. Essa teoria parte da premissa de que o regulador atua como um agente benevolente, promovendo o bem-estar social ao intervir onde o mercado falha. É a visão normativa clássica da regulação.

A questão testa a distinção básica entre as principais teorias da regulação. Enquanto a teoria do interesse público enxerga a regulação como instrumento de correção de falhas de mercado, as teorias alternativas (escolha pública, interesse privado) focam nos incentivos dos agentes políticos e na captura por grupos de interesse.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A teoria da escolha pública aplica a análise econômica ao comportamento político, sugerindo que reguladores e políticos buscam maximizar seus próprios interesses (votos, orçamento, poder), e não necessariamente corrigir falhas de mercado. Portanto, não se alinha à descrição do enunciado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A teoria do interesse público sustenta exatamente o que o enunciado afirma: a regulação é uma intervenção estatal motivada pela necessidade de corrigir imperfeições de mercado (monopólios, externalidades, informação assimétrica) e promover o funcionamento eficiente da economia. O regulador é visto como um representante imparcial do interesse coletivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

As teorias do interesse privado em abordagens políticas (como a teoria da captura) argumentam que a regulação é moldada por pressões de grupos de interesse organizados, que buscam benefícios privados, e não o interesse público. O Estado não age de forma exclusiva e benevolente, mas sim como arena de disputa entre grupos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As teorias do interesse privado em abordagens econômicas (como o modelo de Stigler) também veem a regulação como resultado de demandas de setores privados que desejam obter vantagens (como barreiras à entrada), e não como uma criação estatal autônoma para corrigir falhas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As teorias institucionalistas enfatizam o papel das instituições formais e informais na definição do processo regulatório, mas não defendem que a regulação é uma criação exclusiva do Estado com o objetivo explícito de corrigir falhas de mercado. Elas são mais amplas e focam na interação entre regras, organizações e comportamentos.