Questão de Economia — Economia do Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2018
EconomiaEconomia do Setor Público
- Código
- ce102646
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou novas normas relativas a direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. As novas normas incluem a permissão para que as empresas cobrem pelas bagagens despachadas.Com isso, a exemplo de outros países, as companhias aéreas poderão criar políticas próprias para despachar bagagens. Até então, as empresas eram obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.G1. Brasília, 13/12/2016 (com adaptações).A intervenção do Estado no domínio econômico apresentada no texto é uma intervenção
- Adireta por prestação.
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