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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
Código
ce102709
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Controle Externo - Direito
Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequente
  1. Aserá advertido por praticar ato atentatório à dignidade da justiça.
  2. Bserá alvo de comunicação à OAB, a ser determinada pelo juiz.
  3. Cressarcirá o executado dos danos a este causados.
  4. Dresponderá por litigância de má-fé.
  5. Epagará multa por deslealdade processual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ressarcirá o executado dos danos a este causados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Execução - Declaração de inexistência da obrigação

Gabarito: Alternativa C. O art. 776 do CPC determina que, transitada em julgado sentença que declare inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequente deve ressarcir o executado pelos danos sofridos. É a literalidade da lei.

Art. 776CPC

Art. 776 — "O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução."

As demais alternativas são distratores:

  • A (advertência por ato atentatório) e E (multa por deslealdade) são sanções por conduta processual inadequada, não automáticas.

  • B (comunicação à OAB) não tem previsão no caso.

  • D (litigância de má-fé) exige dolo ou culpa grave, não mero erro na execução.

A questão é de pura literalidade. O art. 776 é a única resposta correta.

Gabarito: Alternativa C.

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