Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Civil›Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
ce102716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Controle Externo - Direito
Ao buscar uma adaptação da lei para aplicá-la a exigências atuais e concretas da sociedade, o intérprete da legislação utiliza-se da interpretação
Ahistórica.
Bsistemática.
Cextensiva.
Dteleológica.
Elógica.
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GabaritoD — teleológica.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Interpretação das leis – Métodos
Gabarito: letra D (teleológica). A interpretação teleológica, também chamada finalística, busca o propósito social da norma, permitindo sua adaptação às exigências atuais e concretas da sociedade – exatamente o que o enunciado descreve.
A banca testa a distinção entre os métodos interpretativos. O termo-chave é "adaptação da lei para aplicá-la a exigências atuais e concretas", que remete ao fim (telos) da norma.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado com a alternativa C (extensiva). A interpretação extensiva apenas alarga o alcance literal da lei, enquanto a teleológica busca a finalidade social. A banca pode induzir à troca entre esses dois conceitos.
Métodos de interpretação: Histórica (Sentido original da lei, Não se adapta a novas realidades); Sistemática (Coerência do ordenamento, Não foca em exigências sociais); Extensiva (Alarga o alcance literal, Recurso técnico, não dinâmico); Teleológica (finalística) (Busca o fim social, Adapta a lei às exigências atuais); Lógica (Raciocínio dedutivo, Não adapta a circunstâncias novas)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A interpretação histórica busca o sentido original da lei no momento de sua edição; não se presta a adaptá-la a novas realidades.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A interpretação sistemática considera o ordenamento jurídico como um todo harmônico, mas seu objetivo é a coerência interna, não a adequação a exigências sociais atuais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A interpretação extensiva expande o texto para abranger situações nele implicitamente contidas. Embora possa aproximar a lei da realidade, não tem como foco a adaptação dinâmica às demandas sociais – é um recurso técnico de alcance.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A interpretação teleológica (ou finalística) busca o fim social da norma. É o método adequado para ajustar a lei às necessidades atuais e concretas da sociedade, conforme o enunciado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A interpretação lógica utiliza raciocínio dedutivo com base na estrutura do texto; não tem por finalidade adaptar a lei a novas circunstâncias sociais.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: teleologia = estudo dos fins (do grego telos). Na prova, quando o enunciado falar em "adaptação", "finalidade social" ou "exigências atuais", a resposta será teleológica.