Questão de Engenharia Civil — Arquitetura na Engenharia Civil — CESPE / CEBRASPE 2018
Engenharia Civil›Arquitetura na Engenharia Civil
Código
ce102741
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Controle Externo - Engenharia
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
AEm parques de uso público, no mínimo 10% do quantitativo de cada brinquedo e equipamento de lazer deve ser adaptado e identificado como acessível para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência.
BTodos os acessos ao interior de edifícios públicos deverão ser livres de barreiras arquitetônicas que dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
CSemáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação devem, obrigatoriamente, estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
DEm estacionamentos públicos de veículos, no mínimo 5% do total de vagas deve ser disponibilizado para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
EO passeio público, normalmente segregado das vias públicas, destina-se à circulação de pedestres e, quando necessário, à implantação de elementos de mobilidade urbana, como ciclovias.
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GabaritoC — Semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação devem, obrigatoriamente, estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Acessibilidade na Lei 10.098/2000
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz fielmente o disposto na Lei nº 10.098/2000, que exige que os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação sejam obrigatoriamente equipados com mecanismo de sinal sonoro suave para orientação das pessoas com deficiência visual. As demais alternativas apresentam percentuais, permissões ou definições que contrariam o texto legal.
A questão exige conhecimento literal dos dispositivos da Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais de acessibilidade. A banca explora distratores numéricos (percentuais) e a inclusão indevida de elementos no conceito de passeio público.
Alternativa
Conteúdo da Afirmação
Conformidade com a Lei 10.098/2000
Motivo do Erro/Acerto
A
Em parques de uso público, no mínimo 10% do quantitativo de cada brinquedo e equipamento de lazer deve ser adaptado e identificado como acessível.
❌ Incorreta
O percentual correto é 5% (art. 8º), e não 10%.
B
Todos os acessos ao interior de edifícios públicos deverão ser livres de barreiras arquitetônicas que dificultem a acessibilidade.
❌ Incorreta
A lei prevê exceções e prazos (ex.: edificações tombadas), não sendo uma regra absoluta para "todos os acessos".
C
Semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação devem, obrigatoriamente, estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
✅ Correta
Reproduz fielmente o art. 5º da Lei 10.098/2000.
D
Em estacionamentos públicos de veículos, no mínimo 5% do total de vagas deve ser disponibilizado para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
❌ Incorreta
O percentual correto é 2% (art. 7º), e não 5%.
E
O passeio público, normalmente segregado das vias públicas, destina-se à circulação de pedestres e, quando necessário, à implantação de elementos de mobilidade urbana, como ciclovias.
❌ Incorreta
A lei não inclui ciclovias como elemento do passeio público; este é destinado exclusivamente à circulação de pedestres.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que, em parques de uso público, no mínimo 10% dos brinquedos e equipamentos de lazer devem ser adaptados. A Lei 10.098/2000, em seu art. 8º, estabelece percentual diverso (5%), não 10%. O erro é de percentual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que todos os acessos ao interior de edifícios públicos devem ser livres de barreiras. Embora o princípio seja correto, a lei impõe a acessibilidade nos edifícios de uso público, mas não na redação genérica “todos os acessos”. A alternativa peca pela generalização excessiva, pois a lei trata de prazos e exceções (ex.: edificações em processo de tombamento).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o art. 5º da Lei 10.098/2000: “Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.” A alternativa está correta, inclusive com o termo “obrigatoriamente” que consta da lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estabelece que, em estacionamentos públicos, no mínimo 5% das vagas devem ser reservadas a veículos que transportem pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. A lei determina o percentual de 2% (art. 7º, Lei 10.098/2000). O erro é numérico (5% em vez de 2%).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Descreve o passeio público como destinado à circulação de pedestres e, quando necessário, à implantação de elementos de mobilidade urbana como ciclovias. O parágrafo único do art. 3º da Lei 10.098/2000 (com redação dada pela Lei 13.146/2015) afirma que o passeio destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e vegetação – não menciona ciclovias. Portanto, a inclusão de ciclovias é incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os percentuais (10% e 5%) e insere a permissão de ciclovias no passeio, que a lei veda expressamente. Memorize os números exatos: 5% para parques (art. 8º) e 2% para estacionamentos (art. 7º). O passeio público é exclusivo para pedestres, mobiliário urbano e vegetação.
Conclusão: A única alternativa que se coaduna com o texto da Lei 10.098/2000 é a letra C, que trata dos semáforos com sinal sonoro.