Engenharia Civil · CESPE / CEBRASPE · 2018 | Questão sqc-ce102743

Engenharia CivilEdificação

Código: ce102743
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-MG
Ano: 2018
Nível: Superior

Cargo: CESPE - - Analista de Controle Externo - Engenharia

No processo de prestação de contas anuais de determinada entidade, uma equipe de auditores analisou os documentos constantes de edital de licitação para obras de construção de escolas e constatou que:• cláusulas contratuais admitiam custos unitários de serviço de execução de estacas Strauss superiores à mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);• inexistia composição de custo unitário de serviço de execução de almoxarifado em canteiro de obras pela entidade contratante e na proposta vencedora;• a discriminação do (BDI) da empresa contratada para a execução das obras apresentava taxa de rateio da administração central e taxa de lucro além dos percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço;• havia taxa de BDI diferenciada nas composições de custo do serviço de fornecimento de elevadores, com percentual significativo do preço global da obra;• inexistia anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável pela elaboração das planilhas de orçamento.Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

AO serviço de fornecimento de elevadores pode apresentar uma taxa de BDI diferenciada em relação à taxa BDI aplicável aos demais itens.
BA inexistência de ART no caso em questão não constitui irregularidade, pois esse documento necessariamente integra o projeto básico do edital de licitação aprovado.
COs custos de execução das estacas Strauss podem ser superiores à mediana do SINAPI porque elas são um tipo de fundação especial.
DA inexistência de composição de custo unitário de serviço de execução de almoxarifado não constitui irregularidade, uma vez que esse serviço faz parte da taxa de BDI.
EOs itens que compõem o BDI fornecido pela entidade correspondem à composição mínima de BDI exigida pela legislação vigente.

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GabaritoA — O serviço de fornecimento de elevadores pode apresentar uma taxa de BDI diferenciada em relação à taxa BDI aplicável aos demais itens.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prestação de contas e licitação: irregularidades em orçamento

Gabarito: letra A. A taxa de BDI pode ser diferenciada para itens específicos como elevadores, pois cada serviço pode apresentar características próprias que justificam tratamento distinto, não havendo vedação legal. As demais alternativas contêm afirmações incorretas.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A constatação de taxa de BDI diferenciada para os elevadores não configura irregularidade. O BDI pode variar conforme a natureza do serviço: fornecimento de equipamentos especializados, como elevadores, possui estrutura de custos indiretos e margem de lucro própria, podendo ter percentual diverso do aplicado aos demais itens. Não há norma que exija uniformidade do BDI entre todos os serviços de uma obra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para o responsável pela elaboração das planilhas orçamentárias é irregularidade. A ART é obrigatória para toda atividade técnica de engenharia (Lei 6.496/1977), e o orçamento integra o projeto básico, devendo o profissional estar registrado. Sua ausência fere a exigência legal de responsabilidade técnica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

De acordo com o Art. 23, § 2º, I, da Lei 14.133/2021 (que reproduz princípio já existente na Lei 8.666/1993), o valor estimado para obras e serviços de engenharia deve ser definido com base em composições de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sinapi. A mera classificação das estacas Strauss como fundação especial não autoriza, por si só, custos superiores à mediana; eventuais majorações devem ser justificadas tecnicamente.

Art. 23, §2Lei-14133

"No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia (...) o valor estimado (...) será definido por meio da utilização de parâmetros na seguinte ordem:

I – composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do (...) Sinapi, para as demais obras e serviços de engenharia;"

Alternativa D — ❌ Incorreta

A inexistência de composição de custo unitário para o serviço de execução de almoxarifado (canteiro de obras) constitui irregularidade. Embora parte dos custos de canteiro seja incorporada ao BDI, o orçamento deve detalhar as composições, especialmente quando o serviço é relevante. A ausência de composição própria impede a verificação da adequação do valor e fere os princípios da transparência e motivação dos custos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não há "composição mínima de BDI exigida pela legislação vigente". A legislação (Lei 8.666/1993 e Lei 14.133/2021) estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento, mas não define um rol mínimo de itens que devem compor o BDI. Cada obra tem suas peculiaridades, e o BDI deve ser detalhado e justificado, mas não segue um padrão mínimo obrigatório imposto por lei.

Gabarito: letra A – única afirmação correta diante da situação narrada.

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