Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- ce103034
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluem
- Aa isenção e a anistia.
- Bo pagamento e a compensação.
- Ca prescrição e a decadência.
- Da moratória e o parcelamento.
- Ea remissão e o depósito do montante integral.