Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce103035
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção correta.
- AA obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a obrigação acessória, ao responsável tributário.
- BA obrigação principal decorre da legislação tributária; a obrigação acessória, de ato administrativo concreto.
- CA obrigação principal é pessoal e intransferível; a obrigação acessória pode ser transferida para terceiros.
- DA obrigação principal é de natureza patrimonial; a obrigação acessória, de natureza não patrimonial.
- EA obrigação principal tem por objeto o pagamento de um tributo; a obrigação acessória, o pagamento de uma penalidade.