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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
ce103036
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
Segundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,
  1. Aimplicará crédito, que será compensado em operações posteriores nas situações em que o imposto seja cumulativo.
  2. Bacarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores e não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes.
  3. Cnão implicará crédito a ser compensado nas operações anteriores nem nas posteriores, salvo se o contribuinte optar pelo sistema de não cumulatividade.
  4. Dserá aplicada apenas nas situações em que o imposto for cumulativo, mas será vedada a compensação em relação ao imposto cobrado nas operações anteriores.
  5. Eacarretará crédito a ser compensado nas operações seguintes, desde que o contribuinte recolha o tributo com base no lucro real.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores e não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes.

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