Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- ce103040
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a propriedade imaterial.I No caso de furto qualificado, não é possível o reconhecimento do privilégio da substituição da pena de reclusão pela de detenção nem a diminuição da pena de um a dois terços ou a aplicação somente da pena de multa.II É possível a aplicação do princípio da insignificância no caso de crime de apropriação indébita previdenciária.III Em crime de latrocínio, a ocorrência de duas mortes e de uma única subtração configura concurso formal de crimes.IV A exposição à venda de CDs e DVDs pirateados, apesar de violar o direito autoral, atrai a aplicação do princípio da insignificância.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DI, III e IV.
- EII, III e IV.