Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- ce103042
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Um homem, maior de idade e capaz, foi preso em flagrante por ter subtraído duas garrafas de uísque de um supermercado. A observação da ação delituosa por meio do sistema de vídeo do estabelecimento permitiu aos seguranças a detenção do homem no estacionamento e a recuperação do produto furtado. O valor do produto subtraído equivalia a pouco mais de um terço do valor do salário mínimo vigente à época. Na fase investigatória, constatou-se que o agente do delito possuía condenação transitada em julgado por fato semelhante e que respondia por outras três ações penais em curso.Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
- AO acusado poderá ser absolvido com base no princípio da insignificância, já que o valor dos objetos subtraídos era ínfimo e estes foram integralmente restituídos ao supermercado.
- BEm razão da existência de sistema de monitoramento de vídeo no supermercado, trata-se de crime impossível por ineficácia absoluta do meio empregado.
- CNão houve a consumação do furto, porque o homem foi preso em flagrante logo depois de evadir-se do supermercado.
- DA reincidência do acusado não é motivo suficiente para afastar a aplicação do princípio da insignificância.
- ENão cabe ao caso a compensação integral da atenuante de confissão espontânea e da agravante de reincidência específica.