Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- ce103049
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
A respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ, assinale a opção correta.
- ACabe ao CNJ zelar pela legalidade dos atos administrativos do Poder Judiciário, o que exclui a competência do TCU para fiscalizá-los.
- BCompete aos juízes estaduais e federais o julgamento de ações ordinárias ajuizadas contra decisões do CNJ.
- CSegundo o STF, pode o CNJ realizar controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo, desde que no exame de ato concreto e no exercício de sua competência.
- DO prévio ajuizamento de ação que questione ato de concurso público para a magistratura não impede o conhecimento de pedido de providências sobre o tema pelo CNJ.
- EÉ concorrente a competência da corregedoria do CNJ para o exercício do poder correicional e disciplinar.