Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- ce103050
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.
- AA seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social, todas prestadas independentemente de contribuição dos usuários.
- BDe acordo com o STF, desde que seguidos os padrões regulamentados pela ANVISA, não é proibido o uso industrial e comercial do amianto.
- COs objetivos da seguridade social não incluem equidade dos benefícios entre as populações urbana e rural.
- DDe acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar em acomodações superiores, no âmbito do SUS, mediante pagamento da diferença de valor correspondente.
- EO polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos entes federados.